Pensões complementares automáticas: como funciona o plano de Bruxelas

Porque propõe Bruxelas a inscrição automática?

Por causa da demografia. Nos próximos 25 anos, a população ativa europeia deverá cair 22%, de 264 milhões em 2022 para 207 milhões em 2050, enquanto o número de reformados aumenta 32 milhões. Este choque vai pressionar as pensões públicas, com as taxas de substituição a cair bastante nas próximas décadas, segundo os relatórios Ageing Report da Comissão.

"O auto-enrolment provou ser a forma mais eficaz de aumentar a cobertura de pensões complementares", diz a proposta, que cita o Reino Unido, onde a cobertura subiu de 45% para 74%, e a Nova Zelândia.

A medida integra a União da Poupança e dos Investimentos e tem um duplo objetivo: garantir rendimentos adequados na reforma e mobilizar parte dos 10 biliões de euros que os europeus têm em contas bancárias para investimentos produtivos.

Como funciona?

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Os trabalhadores são inscritos automaticamente num plano de pensões complementar, com liberdade para sair. Em vez de teres de dar o passo para aderir, a adesão é automática, mas continua a ser voluntária. Os modelos de referência são dois:

Portugal é obrigado a adotar este sistema?

Não. É uma recomendação, não uma diretiva. Cada país decide se avança e em que moldes. Se o Governo português quiser, terá de legislar. A Irlanda arrancou com o seu sistema, o My Future Fund, em janeiro de 2026, e Itália e Polónia já têm sistemas semelhantes.

Quem fica abrangido?

Bruxelas recomenda a cobertura mais ampla possível. Nos exemplos internacionais, a elegibilidade varia. No Reino Unido, abrange trabalhadores entre os 22 anos e a idade da reforma com rendimentos acima de 10 mil libras por ano. Na Nova Zelândia, novos trabalhadores permanentes entre os 18 e os 65 anos. Na Irlanda, trabalhadores entre os 23 e os 60 anos que ganhem mais de 20 mil euros.

Quem contribui?

Não és só tu, e essa é uma das grandes vantagens. O modelo típico tem três partes: trabalhador, empresa e Estado.

Em todos estes sistemas podes contribuir acima do mínimo, e a Comissão recomenda que essa possibilidade exista.

Qual é o papel do Estado?

Bruxelas incentiva os países a dar benefícios fiscais ou subsídios diretos, sobretudo a quem ganha menos e aos mais jovens. No Reino Unido, o benefício fiscal equivale a 20% das contribuições (mais nos escalões superiores). Na Irlanda, o Estado dá 1 euro por cada 3 euros que o trabalhador põe, o equivalente a 25%, em vez de um benefício fiscal. A Comissão sugere ainda subsídios fixos para quem tem baixos rendimentos e créditos de pensão por períodos de cuidados a familiares, para reduzir a diferença de pensões entre homens e mulheres.

Onde fica o dinheiro e como é investido?

A Comissão recomenda que haja sempre uma opção por defeito, para não sobrecarregar os trabalhadores com decisões complexas. E recomenda estratégias de "ciclo de vida", que reduzem o risco automaticamente à medida que te aproximas da reforma, passando de ações para obrigações e liquidez.

No Reino Unido, cada empresa escolhe um esquema qualificado com uma opção por defeito, normalmente de ciclo de vida. Na Nova Zelândia, há cerca de 30 fornecedores e centenas de fundos, com perfis conservador, equilibrado, crescimento e agressivo. Na Irlanda, o fundo é gerido centralmente, com quatro perfis de risco e alocação automática por idade.

Posso mudar de fundo ou levar a poupança se mudar de emprego?

Sim. A portabilidade é essencial. No Reino Unido, a pensão é tua mesmo que mudes de emprego: podes manter, transferir ou juntar várias numa só. Na Nova Zelândia, a poupança acompanha o trabalhador automaticamente e é possível mudar de fornecedor a qualquer momento, em cerca de duas semanas. Na Irlanda, a poupança segue o trabalhador entre empregos através do número de segurança social.

Posso sair quando quiser?

A liberdade de sair é um pilar do modelo. No Reino Unido, podes sair a qualquer momento, mas és reinscrito automaticamente a cada três anos. Na Nova Zelândia, há uma janela entre o 14.º e o 56.º dia de emprego para sair sem custos. Na Irlanda, entre o 6.º e o 8.º mês.

Em todos os casos, quem sai recebe as suas contribuições de volta, mas as da empresa e do Estado ficam no fundo.

E se ficar desempregado?

As contribuições ficam suspensas até voltares a trabalhar, mas o dinheiro continua investido. No Reino Unido, és reinscrito automaticamente com o novo empregador. Na Nova Zelândia, podes pedir uma suspensão entre três meses e cinco anos. Na Irlanda, quem tem contratos atípicos ou rendimentos irregulares pode ter regras mais flexíveis.

Quando posso aceder ao dinheiro?

Normalmente, perto da idade da reforma. No Reino Unido, a partir dos 55 anos (57 a partir de 2028), com 25% livres de imposto. Na Nova Zelândia, aos 65 anos, com exceções para a compra da primeira casa ou dificuldades financeiras graves. Na Irlanda, na idade da pensão estatal, hoje 66 anos, com até 25% livres de imposto.

Quem supervisiona?

A Comissão sublinha a importância de uma supervisão robusta. No Reino Unido, o regulador das pensões controla a qualidade e os custos dos esquemas. Na Nova Zelândia, os esquemas por defeito têm taxas máximas reguladas e são supervisionados pela autoridade dos mercados financeiros. Na Irlanda, a entidade gestora tem poderes para garantir uma boa relação entre custo e benefício.

Vale a pena aderir ou é melhor um PPR tradicional?

Depende de cada caso, mas a inscrição automática tem vantagens importantes: a contribuição obrigatória da empresa, que é na prática dinheiro grátis, um processo simples, custos geralmente mais baixos por causa da escala e incentivos do Estado.

O ideal é combinar os dois: aproveitar a contribuição da empresa e o incentivo público e, se puderes, completar com um produto escolhido por ti para reforçar o complemento de reforma. O fundamental é poupar e investir a longo prazo.