Está na hora de arrancar a cenoura fiscal dos PPR

Segundo um inquérito da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) sobre a poupança para a reforma, divulgado em outubro de 2026, 34% dos titulares de PPR não sabem dizer se têm um seguro, um fundo de pensões ou um fundo de investimento. O próprio supervisor admite que o desconhecimento real "pode ainda ser mais elevado", até porque um em cada quatro titulares nem acompanha a evolução do que comprou.

É o retrato de um produto que nasceu em 1989 para garantir uns anos dourados mais confortáveis e se transformou numa indústria de 19,9 mil milhões de euros no final de 2025, o equivalente a 6,5% do PIB. Décadas depois, é vendido como as pastilhas elásticas junto à caixa do supermercado: ao balcão e sem grandes perguntas.

Vendido ao balcão, junto com o crédito da casa

Segundo o Observatório da Poupança de Longo Prazo para a Reforma, oito em cada dez PPR são contratados através de um banco e 82% numa agência, presencialmente. Só 12% passam pelos canais digitais, onde se pode comparar sem ninguém a espreitar por cima do ombro. E o balcão onde mais se vende um PPR é muitas vezes o mesmo onde se assina um crédito à habitação.

Quem já negociou um crédito conhece o guião. O gestor empurra a simulação pela mesa, o spread aparece de dieta e as condições vêm logo atrás: o seguro de vida, o cartão de crédito, o ordenado domiciliado e, já agora, um PPR com entregas mensais para "garantir a reforma". O cliente, que naquele momento só pensa nas chaves do T2, assina de cruz. Fica com "um produto para a reforma" escolhido para cortar umas décimas ao spread, o que equivale a escolher o noivo pelo desconto no copo-d'água.

A casa e a reforma andam mais misturadas do que parece: 3,4% dos aforradores dizem ao supervisor que a principal razão para pouparem para a reforma é pagar a prestação da casa. Em qualquer dos casos, o PPR entra na conversa como complemento do crédito, e quase ninguém pergunta o que leva lá dentro.

O que está lá dentro

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Na maior parte dos casos, pouco. O Observatório da Poupança da ASF mostra que a rendibilidade mediana a dez anos foi de 0,9% nos PPR seguros ligados a fundos, de 2% nos seguros não ligados e de 1% nos PPR fundos de pensões, contra uma inflação média de 2,1%. Dez anos a poupar para, no fim, comprar menos do que no início.

Nem é preciso esperar uma década. Dos 1.105 PPR existentes em maio de 2026, só 13% bateram a inflação nos cinco anos anteriores. A rendibilidade mediana foi de 1,9% ao ano, contra uma inflação de 3,61%. E em 25,7% dos produtos a comissão de gestão superou o ganho entregue ao subscritor. Num em cada quatro PPR, quem ficou mais perto da reforma dourada foi o gestor.

Gabriel Bernardino tem razão quando diz que é preciso "trazer os PPR para o século XXI". O presidente da ASF já tinha classificado o produto como "desvirtuado" e "muito líquido". O legislador deu uma ajuda: ao permitir o resgate sem penalização para pagar a prestação da casa, primeiro em 2012, com algumas regras, e depois de forma mais livre entre 2023 e 2025, transformou o que devia ser um cofre de longo prazo num mealheiro para emergências.

O problema está na cozinha

Há quem defenda que a dedução à entrada, de 20% das entregas até 400 euros por ano, deixe de disputar o mesmo teto do IRS com a saúde, a educação e a habitação. Só que as regras do resgate e do IRS explicam uma parte pequena da história. O problema está na cozinha.

As gestoras receberam um produto pensado para horizontes de 20, 30 ou 40 anos, o terreno onde as ações têm tempo para compensar as oscilações e pôr os juros compostos a trabalhar. Preferiram enchê-lo de depósitos, obrigações de curto prazo e papel comercial. Nos PPR sob a forma de seguro, 82% da oferta, a dívida pública e equiparada vale 46,6% da carteira.

Quem o diz é o próprio presidente da ASF: os PPR "investem pouco em ações, o que reduz o potencial de retorno a longo prazo". Nos PPR de risco 1 a 3, só 6% bateram a inflação a cinco anos. A prudência tem preço e paga-se em poder de compra, todos os anos, com recibo.

As seguradoras dirão que as ações pesam no capital exigido e que, com juros a zero durante quase uma década, nenhuma obrigação batia a inflação. Os dois argumentos viram-se contra elas:

A desculpa à mão é que os portugueses querem segurança. E querem: 35% dos inquiridos pela ASF põem a garantia de capital à frente de tudo e só 11% olham primeiro para a rendibilidade. Mas um cliente que não sabe o que tem nunca chegou a escolher. Comprou o que lhe puseram à frente. E garantir o capital nominal ao longo de 30 anos é aceitar uma probabilidade elevada de perder poder de compra. Na última década, foi o que aconteceu. É aqui que entra a cenoura.

Uma cenoura que custa 96 milhões por ano

Os benefícios fiscais pesam 7,7, numa escala de 1 a 10, na decisão de subscrever ou reforçar um PPR, segundo o inquérito da ASF. Mas, por cada 100 euros entregues em 2024, o Fisco devolveu em média 3,77 euros. O desenho explica a ilusão: a dedução disputa o mesmo teto com a saúde, a educação e a habitação, e quem tem pouco imposto a pagar não tem onde a abater. Mesmo assim, custou em média 96 milhões de euros por ano aos cofres públicos entre 2022 e 2024.

A investigação académica também não ajuda. Um estudo de Raj Chetty, da Universidade de Harvard, e coautores, com 41 milhões de observações na Dinamarca, concluiu que cada euro gasto em subsídios à poupança para a reforma aumentou a poupança total em apenas um cêntimo. Quem reagiu ao incentivo mudou dinheiro de conta. E 85% das pessoas nem reagiram.

A pergunta que o Governo devia fazer é se faz sentido manter o benefício à entrada como está. Há destinos melhores para esses 96 milhões:

Qualquer uma destas soluções, com um período de transição para quem já tem planos em curso (mudar as regras a meio de um compromisso de 30 anos também destrói confiança), tira ao vendedor a frase que fecha negócios. E obriga quem subscreve a perguntar o que hoje quase ninguém pergunta: quanto rende isto, e onde está o meu dinheiro?

A mudança não beliscaria o estatuto dos PPR como um dos produtos financeiros com melhor tratamento fiscal. Num resgate dentro das condições legais, as mais-valias podem pagar uma taxa efetiva de 8%, em vez dos 28% da generalidade das aplicações. Esse benefício premeia, e bem, quem fica e quem ganha. O da entrada premeia quem assina.

Os PPR não precisam de mais açúcar no IRS. Precisam de ações na carteira, de gestores que justifiquem a comissão e de clientes que saibam o que assinaram. Enquanto isso não acontecer, a maioria destes planos cumpre o nome pela metade: é poupança para a reforma, sim. Para a de quem os vende.