Só 13% dos PPR bateram a inflação em cinco anos, e os de menos risco foram os que mais valor destruíram

Trinta e seis anos depois do diploma que os criou, os PPR continuam a ser um dos pilares da poupança das famílias. É uma indústria de 17,8 mil milhões de euros, com mais de 2,1 milhões de subscritores, que continua a vender uma promessa que raramente cumpre.

Essa promessa nasceu em junho de 1989, com o primeiro Governo de Cavaco Silva, para "incentivar a poupança de longo prazo" e "criar esquemas complementares ao sistema geral de Segurança Social". O Estado abdicava de receita fiscal imediata para levar as famílias a poupar a longo prazo. Em troca, o investidor recebia um chamariz fiscal à entrada e uma tributação mais leve à saída. Mas o mercado que se construiu desde então está longe de honrar esse espírito.

Uma montra cheia, mas com pouco à venda

Os dados mais recentes da CMVM e da ASF, compilados pelo ECO, mostram a dimensão da indústria. Em 2024, havia mais de 2,1 milhões de subscritores ativos, com uma aplicação média de 1.305 euros, 16% acima da média dos cinco anos anteriores.

Os ativos geridos em PPR rondavam os 17,8 mil milhões de euros, longe do máximo de 21,6 mil milhões de 2019, mas ainda cerca de 6,2% do PIB. Continuam a ser o produto-âncora da poupança para a reforma em Portugal, mesmo com o número de novos subscritores a esmorecer nos últimos três anos.

Há 1.105 PPR registados: 903 (82%) sob a forma de seguros, 139 fundos de investimento e 63 fundos de pensões. Por cada dez PPR, oito são seguros, reflexo do modelo em que os bancos vendem produtos das seguradoras do grupo.

Mas só 273, cerca de um quarto, estão efetivamente à venda e aceitam novos subscritores. E aqui a fotografia muda: mais de metade dos PPR comercializáveis são fundos de investimento e apenas 26% são seguros. Quem entra hoje numa agência encontra uma oferta mais pequena do que as estatísticas sugerem e, com sorte, mais virada para produtos de investimento do que para seguros com capital garantido que, como mostram os dados da última década, não têm sido bom negócio.

Um desempenho que não acompanha o custo de vida

Os mais de mil PPR com pelo menos um ano de vida no final de 2025 tiveram uma rendibilidade mediana de 2,5% nesse ano, apenas 0,16 pontos acima da inflação média de 2,34%.

Mesmo num ano relativamente benigno, só 55% dos PPR deram ganhos reais aos subscritores. Cerca de metade do mercado destruiu poder de compra num só ano. E o cenário piora à medida que se alarga o horizonte:

Só 13% dos PPR bateram a inflação a cinco anos. Mesmo entre os que estão à venda, só 21,6% o conseguiram, e menos de três em cada dez bateram a inflação a dez anos. A 3, a 5 e a 10 anos, a rendibilidade mediana da indústria ficou sempre abaixo da inflação. Na esmagadora maioria dos casos, quem subscreveu um PPR a pensar na reforma está a financiar o sistema sem que o sistema lhe defenda o poder de compra.

O paradoxo dos PPR "seguros"

Pior ainda é o desempenho das classes onde estão os investidores mais conservadores e a maior parte da oferta. Os PPR de risco 1, 2 e 3, numa escala de 1 (muito baixo) a 6 (muito elevado), renderam nos últimos cinco anos menos de 1% ao ano, em mediana, contra uma inflação de 3,61%. Só 6% bateram os preços. A dez anos, a mediana é de 0,8% e apenas 7% superaram a inflação.

Quem procurou segurança acabou por ser o mais castigado pela erosão do dinheiro. E os PPR com garantia de capital, quase 71% da oferta, ficam ainda pior:

As comissões que comem a rendibilidade

Por trás deste desempenho está uma estrutura de custos que desafia o bom senso. Apesar de décadas de pressão dos reguladores, 44% dos PPR ainda cobram comissões de subscrição, muitos acima de 3%, bem acima da rendibilidade que entregam.

O caso mais gritante é o MISTO BA PPR, da gestora España, com uma comissão de subscrição entre 10% e 12% e custos de gestão de 3,08% ao ano. Em 2025, perdeu 0,73%, e a três e cinco anos teve rendibilidades médias anuais negativas de 1,36% e 1,22%. A dez anos, rendeu 0,11% ao ano. Depois de comissões e custos, entregou numa década uma rendibilidade que mal chega para um café.

Mas as comissões de subscrição são só a ponta do icebergue. O verdadeiro dreno está nas comissões anuais de gestão, que se aplicam todos os anos sobre o teu património. A mediana ronda os 0,8%, mas há produtos a cobrar mais de 3% e vários acima de 2%, sem melhores resultados. Em produtos que mal passam os 2% ao ano, custos destes são uma sentença.

Os dados confirmam-no. Nos últimos cinco anos, 25,7% dos PPR tiveram taxas de gestão acima da rendibilidade dada aos subscritores. Entre os que estão à venda, a proporção sobe para 29%.

As exceções que valem a pena

Há boas notícias, e é importante sublinhá-las. Entre os PPR à venda há produtos sólidos, sobretudo com forte exposição a ações, comissões competitivas e resultados consistentes.

A ilusão do benefício fiscal

Se os PPR continuam populares apesar do desempenho fraco, é por causa do benefício fiscal à entrada. A lei permite deduzir à coleta do IRS 20% do valor aplicado, até 400 euros por ano até aos 35 anos, 350 euros entre os 35 e os 50 e 300 euros acima dos 50. Em 2024, quase 461 mil agregados declararam investimentos em PPR, mais 100 mil do que uma década antes.

A indústria explora bem esta "cenoura" nas campanhas de fim de ano. O problema é que a narrativa, embora tecnicamente correta, é estatisticamente enganadora.

Segundo cálculos do ECO com base nos dados da Autoridade Tributária, o benefício fiscal efetivo dos subscritores ficou nos 3,77% em 2024. A média de cinco anos é de 3,82% e a de dez anos de apenas 2,82%. Nunca passou dos 5,3%, registados em 2023.

A razão está no Código do IRS. A dedução dos PPR não é um bónus autónomo: concorre com as outras deduções (despesas gerais, saúde, dependentes, habitação) dentro de um teto global que depende do escalão. Numa família de classe média, com filhos e despesas de saúde, as outras deduções ocupam normalmente todo o espaço, e o PPR quase não acrescenta vantagem fiscal. Os 400 euros máximos são alcançáveis apenas por poucos contribuintes, geralmente jovens, sem dependentes e com rendimentos acima da média.

Na carteira, a diferença é grande. Se tens menos de 35 anos e aplicas os 2.000 euros necessários para a dedução máxima, esperas recuperar 400 euros. Com a taxa efetiva média dos últimos cinco anos, recuperas cerca de 76 euros. Com a de dez anos, pouco mais de 56. A diferença entre o que a publicidade promete e o que o Fisco devolve pode chegar a quase 350 euros por ano.

A vantagem que poucos conhecem

Há, no entanto, uma vantagem dos PPR que muitos desconhecem e que joga claramente a teu favor. Os resgates dentro das condições legais (reforma por velhice, depois dos 60 anos com cinco anos de PPR, desemprego de longa duração, incapacidade, doença grave, morte do titular ou pagamento de prestações do crédito à habitação) pagam apenas 8% sobre os ganhos, contra os 19,6% da generalidade dos produtos detidos há mais de oito anos. Fora destas condições, o resgate obriga a devolver o benefício fiscal, com uma penalização de 10% por cada ano decorrido.

E não estás preso à escolha que fizeste. A lei permite transferir o capital de um PPR para outro de forma gratuita (no caso dos PPR sem capital garantido) e sem perder os benefícios fiscais já acumulados. Se o teu PPR tem ficado sistematicamente abaixo da inflação, podes mudar.

A escolha de um PPR devia começar onde os subscritores menos olham: nas comissões, no nível de risco e na consistência dos resultados a cinco e dez anos. Investir num PPR pode continuar a fazer sentido pela disciplina de poupança e pela tributação reduzida à saída. Mas escolher só por causa da dedução no IRS é cair numa ilusão que os próprios números da Autoridade Tributária desmontam todos os anos.